O ClassDojo está sujeito à Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas ("ECPA"), que cobre as questões de proteções à privacidade dos indivíduos, exigindo inclusive que o governo para buscar um processo legal mais rigoroso a fim de acessar os dados dos nossos usuários. Como o ClassDojo está sujeito à ECPA, também podemos estar sujeitos à Seção 702 da FISA.
Qual é o risco do ClassDojo receber solicitações da Seção 702 da FISA?
O ClassDojo possui risco extremamente baixo de receber qualquer solicitação de Seção 702 da FISA, considerando o tipo de plataforma e comunidades que conecta (professores, alunos e famílias), assim como o tipo de dados que processa. Para referência completa, o ClassDojo nunca recebeu uma solicitação da Seção 702 da FISA até o momento. Vale ressaltar que, desde a fundação do ClassDojo, recebemos menos de 10 solicitações dos EUA. pedidos governamentais para qualquer tipo de processo legal (fora da Seção 702) para obter dados de usuários dos serviços do ClassDojo.
Quais medidas o ClassDojo tomaria se recebesse uma solicitação da Seção 702 da FISA?
Se o ClassDojo recebesse uma solicitação da Seção 702 da FISA e também não conseguisse mostrar conformidade total com as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ("SCCs"), o ClassDojo iria informar o exportador de dados relevante.
Além disso, o ClassDojo implementou as medidas técnicas e de organização definidas em seu Whitepaper de segurança, localizado aqui: https://www.classdojo.com/security/ Estas medidas incluem a criptografia de dados pessoais em trânsito e estacionários.
O ClassDojo não coopera voluntariamente com nenhuma agência governamental dos EUA — nem foi intimada por nenhuma O ClassDojo não coopera voluntariamente com nenhuma agência governamental americana — e nem foi intimada por nenhuma agência governamental para fornecer quaisquer dados referentes à "Executive Order" (OE) 12.333, tendo criptografado devidamente dados estacionários e em trânsito com o objetivo de evitar quaisquer tentativas de roubo de dados através de atividades de vigilância.
Avaliação do Impacto da Transferência:
Além disso, se você quiser receber uma cópia de nossa Avaliação de Impacto de Transferência (“TIA”), envie um e-mail para privacy@classdojo.com. As “Medidas Complementares” listadas no âmbito do TIA são medidas em vigor antes das salvaguardas do governo americano recentemente anunciadas e aperfeiçoadas, As “Medidas Suplementares” listadas no TIA são medidas em vigor antes das salvaguardas do governo dos EUA recentemente anunciadas e aprimoradas, que serão implementadas em conexão com o novo Privacy Framework (mas podem ser usadas para qualquer mecanismo de transferência).
Ficou com alguma dúvida? Fale conosco! Envie sua mensagem para o e-mail privacy@classdojo.com